Política de Proteção de Dados Pessoais
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
A Política de Proteção de Dados Pessoais do site eletrônico da HT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 e às melhores práticas de privacidade de dados, é subordinada à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Tabela de Cookies estabelecidos
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível pelo e-mail danieltonon@paivatonon.adv.br.
Política de Proteção de Dados Pessoais
SEÇÃO I Introdução
Art. 1º. Fica instituída a presente Política de Proteção de Dados Pessoais do site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA §1º. A Política mencionada no caput tem por objetivo a proteção dos dados pessoais daqueles que visitam site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA.
§2º. O tratamento de dados pessoais coletados nas visitas ao site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA é realizado com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e nos regulamentos e orientações do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e de demais autoridades competentes.
§3º. Esta Política será administrada pelo DPO – Advogado: Daniel Henrique Paiva Tonon, inscrito na OAB/SP sob o nº. 141.120, e-mail para solicitações – danieltonon@paivatonon.adv.br.
SEÇÃO II Dos dados pessoais coletados
Art. 2º. Nas visitas ao site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, podem ser coletados os seguintes dados pessoais: registros de acesso a documentos, data e hora de uso da aplicação a partir de um determinado endereço IP apenas para identificação do usuário; dados de navegação, refletindo as áreas visitadas; dados cadastrais daqueles acessarem conteúdo de treinamentos para receber comunicações e link para assinatura eletrônica; login e senha pessoais, por aqueles que venham a visitar áreas restritas, para autenticação.
SEÇÃO III Das finalidades do tratamento dos dados pessoais
Art. 3º. Os dados pessoais coletados se destinam às finalidades de estabelecer conexão técnica entre o computador do visitante e o computador do site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, manter histórico de navegação capaz de registrar a visita, habilitar o reconhecimento da assinatura digital em documentos e presença em treinamentos, sendo tais finalidades inerentes e indispensáveis à utilização das áreas restritas.
SEÇÃO IV Do consentimento do visitante
Art. 4º. Ao acessar pela primeira vez o site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, o visitante receberá mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e tratamento de dados pessoais.
§ 1º. O aviso terá um botão de confirmação de aceitação e um link para acesso à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA.
§ 2º. O consentimento vigorará enquanto o visitante não o revogar.
§ 3º. Periodicamente, o aviso poderá ser reapresentado ao visitante para confirmação da aceitação.
SEÇÃO V Do Controlador, Operador e Encarregado
Art. 5º. A HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA é a controladora dos dados pessoais tratados em seu site.
Art. 6º. São considerados operadores de dados os prestadores de serviços contratados para realização de atividades indispensáveis à operação do site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, sempre que, para a execução daqueles, for indispensável o acesso ao fluxo e tratamento de dados pessoais.
Art. 7º. A função de encarregado é desempenhada pelo Advogado Daniel Henrique Paiva Tonon (OAB/SP 141.120), que atenderá a contatos por meio do endereço eletrônico danieltonon@paivatonon.adv.br.
SEÇÃO VI Dos direitos do titular dos dados pessoais
Art. 8º. A HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA zela para que o Titular do dado pessoal tratado no seu site eletrônico possa usufruir dos direitos assegurados pelos artigos 18 e 19 da LGPD, aos quais a presente Política se reporta, por remissão.
SEÇÃO VII Do compartilhamento
Art. 9º. Quando indispensável à prestação dos serviços disponibilizados nos sítios eletrônicos, a site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA poderá compartilhar dados pessoais dos visitantes com os operadores referidos no art. 6º e com as autoridades competentes, especialmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Tribunais de Justiça.
SEÇÃO VIII Da segurança e das responsabilidades
Art. 10. O site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA adota padrões de segurança da informação e de proteção de dados pessoais que incluem medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Parágrafo único. Embora a HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA recorra à organização interna e à assessoria externa que seguem padrões e critérios nacionais e internacionais geralmente aceitos, tal precaução não implica em garantia contra a possibilidade de incidentes de segurança ou de violação da proteção de dados pessoais, haja vista, sobretudo, a contínua diversificação dos riscos cibernéticos.
Art. 11. A responsabilidade da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA pelo tratamento de dados pessoais coletados no seu site eletrônicos estará circunscrita ao dever de se ater ao exercício de suas atividades empresariais e de empregar boas práticas de governança e de segurança.
SEÇÃO IX Prazo de retenção dos dados pessoais
Art. 12. Os dados pessoais de visitas ao site da HT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA serão mantidos por 6 (seis) meses, atendendo ao previsto na Lei 12.965/14 (art. 15) e ao definido na LGPD (art. 6º, III).
Art. 13. Os dados cadastrais e login e senha serão conservados até que o titular dos dados solicite sua eliminação, por ocasião da cessação da utilização do portal de serviços.
SEÇÃO X Do uso de cookies e formulários
Art. 14. Para garantir o funcionamento adequado e facilitar a navegação, ao Lei 12.965/14, são utilizados cookies, que poderão ser armazenados no computador do visitante.
Art. 15. Para que o visitante envie observações, dúvidas ou solicitações, o Lei 12.965/14 disponibiliza formulários, que podem exigir preenchimento de dados pessoais, os quais serão armazenados pelo tempo informado no artigo 12.
SEÇÃO XI Das videoconferências
Art. 16. A proteção dos dados pessoais coletados em reuniões telepresenciais realizadas por plataforma de videoconferência observará as regras de seu fornecedor.